Manifesto de Entidades de Serviço Social contra
Cursos de Graduação à Distância para a formação
de Assistentes Sociais
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESSO
Hoje, 15 de maio de 2008, comemoramos o dia do/a assistente social cuja profissão -
Serviço Social - é regulamentada desde 1957 e pela Lei 8662/93 em vigor. São 75.000 assis-tentes
sociais no Brasil, que atuam, predominantemente, na formulação, planejamento e
execução de políticas públicas como educação, saúde, previdência, assistência social, habita-ção,
transporte, entre outras, movidos/as pela perspectiva de defesa e ampliação dos direi-tos
da população brasileira; atuam também na esfera privada, principalmente, no âmbito do
repasse de serviços, benefícios e na organização de atividades vinculadas à produção mate-rial;
além de atuarem em processos de organização e formação política de segmentos da
classe trabalhadora.
As Diretrizes para o curso de Serviço Social aprovadas pelo MEC pautam-se em
princípios como a indissociação entre ensino, pesquisa e extensão; a unidade teoria-prática
em todas as disciplinas; a realização de pesquisa orientada e investigação que deve perpas-sar
todo o currículo; e estabelece como exigências fundamentais: carga horária mínima de
3.000 horas e a realização de estágio supervisionado presencial, com acompanhamento
direto por supervisores/as acadêmico e de campo.
Primamos pela qualidade na formação, defendendo projetos pedagógicos que asse-gurem
o domínio de fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social, com-petência
técnica e ética no exercício do trabalho e na prestação dos serviços à população.
Por isso, vimos a público manifestar nosso posicionamento contrário à implementação
de cursos de graduação à distância em Serviço Social, por se confrontarem, radicalmente,
com nossos compromissos e princípios da formação profissional e colidirem com os funda-mentos,
competências e habilidades estabelecidos nas Diretrizes Curriculares para o curso
de Serviço Social. Assim, reafirmamos o compromisso de luta na perspectiva de pressão
junto ao MEC contra a autorização da abertura de cursos de graduação à distância em Ser-viço
Social e na defesa da qualidade da formação e dos serviços prestados por assistentes
sociais à população.
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