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Ministério da Educação começa a
punir cursos de EAD com baixa
qualidade
Apenas uma das quatro instituições avaliadas não teve polo
fechado
Medidas Tomadas Pelo MEC:
• Todas as instituições que oferecem cursos de
EAD passarão por supervisão.
• Após a supervisão as instituições devem assinar um termo de
compromisso com o MEC, que deve ser cumprido no prazo de 12
meses.
• O vestibular está suspenso nas instituições que tiverem
pólos interditados.
• Todos os alunos matriculados continuarão os estudos e os
cursos terão de se adequar às normas estabelecidas no acordo com o
MEC.
O sistema de EAD (Educação a Distância) tem atualmente 760.599
alunos matriculados em 109 instituições. Até 2007, não havia
critérios a serem seguido pelas instituições. Para mudar esta
situação e criar um padrão entre as instituições, o MEC (Ministério
da Educação) lançou em dezembro de 2007 a portaria nº40, que
estabelece regras tanto para novas instituições quanto para aquelas
já existentes. Foi então montada uma equipe com 104 colaboradores
para supervisionar as instituições e apontar as melhorias
necessárias em cada uma. "O MEC acredita no sucesso da Educação a
Distância, mas é preciso manter somente os cursos de qualidade em
bons pólos", acredita o secretário de ensino a distância, Carlos
Eduardo Bielschowsky.
Quatro instituições já passaram pela supervisão do MEC. Segundo
Bielschowsky, são as que têm o maior número de estudantes e de
denúncias. São elas, UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná),
UNITINS (Fundação Universidade do Tocantins), FAEL (Faculdade
Educacional da Lapa) e Uniasselvi (Centro Universitário Leonardo da
Vinci). Juntas, estas instituições respondem por 257.178
alunos.
Neste primeiro momento, três das quatro instituições avaliadas
tiveram pólos interditados, num total de 1.337 (veja a relação de
pólos irregulares). De acordo com Bielschowsky, não foram
analisados somente os pólos, e sim as instituições como um todo. A
Unopar foi a única que não sofreu interdição. No entanto o
secretário não a isenta de problemas, mas, neste caso, afirma que
eles estavam relacionados à densidade do conteúdo programático.
Após a supervisão, as instituições assinaram um Termo de Ajuste,
que deve ser cumprido em até 12 meses. "Solicitamos que se melhore
a oferta", resume o secretário.
Segundo a reitora da Unopar, Elisabeth Bueno Laffranchi, a
instituição começou a oferecer cursos pelo método de EAD em 2003, e
até 2007 as universidades não tinham nenhum tipo de referência.
Para ela, as exigências contidas na portaria são necessárias para o
desenvolvimento da modalidade. Em referência à própria Unopar,
Elisabeth acredita que há muita coisa a ser melhorada. Nesse
sentido, a gestora afirma que a instituição investiu na compra de
cinco mil computadores e R$ 1,5 milhão foi gasto em livros. A
reitora alega que o tempo dado desde a publicação da portaria até
esta primeira supervisão não foi suficiente para o cumprimento de
todos os objetivos. A reitora diz que, em acordo selado com o SEED
(Secretaria de Educação a Distância), a Unopar vai se adequar às
metas estabelecidas até outubro de 2009. "Somente as universidades
que estiverem em condições conseguirão fazer esse investimento",
acredita a reitora.
As instituições com irregularidades mais graves, segundo
Bielschowsky, foram a Unitins e a FAEL. Ele explica que, de acordo
com a portaria normativa nº2, de 10 de janeiro de 2007, as
instituições que oferecem EAD deveriam credenciar todos os seus
pólos, exigência que só cumpriram parcialmente. Na supervisão,
pólos não declarados não foram aprovados por fugirem aos requisitos
mínimos exigidos. Em nota oficial divulgada à imprensa, a Unitins
afirma que as medidas não afetarão o andamento das aulas em curso
nem nos pólos presenciais nem nos centros associados. No entanto, o
vestibular da instituição está suspenso. "No prazo estipulado pelo
MEC (12 meses), serão analisadas e melhoradas as condições de
funcionamento dos pólos presenciais, tais como as instalações
físicas, biblioteca e o acesso à internet. Haverá, também, uma
revisão das atividades acadêmico-pedagógicas", diz a nota divulgada
pela instituição.
Segundo o diretor-geral do SINEAD (Sindicato Nacional das Empresas
de EAD), Noberto Orlando, o posicionamento do MEC é correto, assim
como a necessidade da interdição dos pólos que não se adequarem aos
requisitos mínimos de qualidade exigidos. No entanto, Orlando
garante que todas as instituições que sofreram punições têm licença
para funcionar desde antes de 2007. Além disso, para dirigente, o
tempo que as instituições tiveram para se adaptar foi pequeno. "O
MEC diz que os alunos vão estudar no mesmo lugar, portanto, se há
condições de estudo, então há o mínimo exigido. O tempo foi muito
pequeno para as IES (Instituições de Ensino Superior) se
adequarem", justifica ele.
Outro ponto levantado por Orlando diz respeito à divulgação dos
nomes das instituições na mídia. Para o diretor, já que o MEC
julgou que os alunos matriculados podem terminar a graduação,
significa que as instituições têm o mínimo necessário para a
formação universitária e que, com mais tempo, seria possível se
adequarem à regulamentação do ministério. "Concordamos que haja
pólos que não atendam ao mínimo de qualidade exigido pelo MEC, mas
precisam de um prazo mais dilatado para resolver esse impasse, sem
ter seus nomes divulgados numa espécie de lista negra para todo o
País", afirma Orlando. Mas, para Bielschowsky, trata-se apenas de
uma prestação de contas. "Não estamos divulgando lista negra
nenhuma, estamos trabalhando junto com as instituições", afirmou.
Para o secretário é importante que, além das portarias, haja a
supervisão e um compromisso contínuo com as instituições para
manter o nível de qualidade.
Fonte: Universia
Postado por: MA 02/12/08
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